Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico foi assinado quinta-feira, dia 15 de julho de presidente Luís Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem ser educado sem o uso de castigos corporais. Atualmente a Lei nº 8069 que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou ao adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamentos à programas de proteção à família e orientação psicológica. A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - nas escolas, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural, um terço das denúncias do Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou maus-tratos. Será necessário o testemunho de terceiros, como parentes, vizinhos, funcionários, assistentes sociais, que atestem o castigo corporal e queiram denunciar o infrator para o Conselho Tutelar. No caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos.
O projeto de lei divide opiniões entre pais, educadores e sociedade. Mas com certeza, ela pode se tormar um bom argumento para coibir exageros cometidos contra as crianças.
Para ver mais clique em:
http://www.youtube.com/watch?v=K8MdzEuz3qE
http://www.noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/07/14/0402183970CC8153A6.jhtm
Quer opinar??? Escreva um comentário abaixo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.