O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG – NEPEI/UFMG, comprometido com a formação e valorização da carreira docente, expressa sua solidariedade aos colegas, PROFESSORES, que atuam nas Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte e reiteram o importante papel que esses profissionais vêm desempenhando na educação da nossa infância.
Neste mês de junho, fomos tristemente surpreendidos com o Termo de Audiência assinado pela senhora Secretária Municipal de Educação do município de Belo Horizonte no qual ela afirma que a carreira de Educador Infantil é distinta da carreira de professores e que ambas possuem atribuições e formações profissionais distintas. Para fundamentar seu argumento, a senhora secretária afirma, dentre outras coisas, que o Educador Infantil não possui atribuições relacionadas ao planejamento pedagógico.
Desnecessário dizer que uma das maiores conquistas da atual legislação brasileira foi conceber a educação da criança de zero a seis anos como um direito e, determinar como uma das condições para efetivação desse direito que creches e pré-escolas constituem a primeira etapa da educação básica nacional. A conquista brasileira segue um movimento internacional em que profissionais de diversas áreas atestam a importância do investimento na primeira infância. Nos Estados Unidos, por exemplo, o economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, explica por que deixar de fornecer educação de qualidade nos primeiros anos de vida custa caro para as crianças e para o país. Segundo ele: “A educação na primeira infância constitui provavelmente o melhor investimento social existente e, quanto mais baixa for a idade do investimento educacional recebido, mais alto é o retorno recebido pelo indivíduo e pela sociedade.“ (Pesquisa Educação da Primeira Infância – Fundação Getúlio Vargas,2005).
Reconhecemos que o município de Belo Horizonte, no passado recente, constituiu-se como referência nacional na construção desse direito, ampliando vagas públicas, equipando suas instituições com materiais apropriados para a educação da criança pequena, investindo na capacitação dos seus professores. Ao desconhecer o princípio da isonomia e manter a distinção entre as carreiras dos docentes da educação infantil daquela dos professores que atuam nas demais etapas da educação básica, o município de Belo Horizonte perde essa condição e se coloca na contramão da história das lutas pela educação pública de qualidade para todos.
Interessante ressaltar que a própria Secretária, no documento“Proposições Curriculares: Educação infantil. Rede municipal de educação e creches conveniadas com a PBH”, conclama os DOCENTES das instituições de educação infantil do município a:
“(...) ler, analisar, criticar e apresentar os desafios constatados e sugestões para o seu aprimoramento, de modo que possamos alcançar parâmetros mínimos de qualidade em todas as instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.”
E afirma que as Proposições Curriculares, diretrizes elaboradas num processo coletivo coordenado pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte para nortear o trabalho na educação da primeira infância com vistas a alcançar um atendimento de qualidade para os bebês e as crianças pequenas, “(...) vão contribuir para a formação e a ação docentes de cada um/a dos/as professores/as e educadores/as e com os processos indissociáveis do cuidar e educar de cada criança”.
A secretária espera que para isso possa contar com “(...) o entusiasmo que tem marcado esse segmento da Educação Básica que tem mostrado a sua cara e personalidade, revelando que a Educação Infantil de qualidade tem importância em si mesma como direito da criança e como escolaridade que amplia possibilidades de aprendizado com qualidade nos ensinos fundamental e médio”.
O NEPEI/FAE/UFMG indaga à senhora Secretária e ao prefeito Márcio Lacerda se há alguma outra maneira de ler, analisar, criticar, participar da elaboração de propostas pedagógicas, praticar uma educação de qualidade sem que para isso nos tornemos especialistas no ofício de ensinar. E se há outro nome e estatuto profissional que não o de professor para executar essas tarefas com entusiasmo, dedicação, compromisso e competência profissional.
O povo de Belo Horizonte espera de nossos governantes a mesma dedicação e o mesmo compromisso que nossos professores das instituições de educação infantil deste município têm demonstrado para com a educação dos nossos bebês e das nossas crianças pequenas. Esse compromisso e essa dedicação, neste momento histórico, significam, além da manutenção da política de ampliação de vagas públicas, de investimento em materiais pedagógicos apropriados para a pequena infância e de capacitação dos profissionais, a inadiável ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2011
A Assembléia na tarde de hoje votou em maioria para colocarmos um fim à greve da educação infantil que durou aproximadamente 45 dias. A prefeitura demorou a negociar e a paralisação das umeis e escolas com turmas de educação infantil se arrastou por muitos dias gerando grandes prejuízos às crianças, às professores e à própria imagem do prefeito. Imagem essa que após esse descaso com a educação, ficou abalada e deixou claro que ele não está atento às demandas da sociedade que governa. Entre ameaças e atitudes de repressão aos professores grevistas, a PBH mostrou que não está disposta à encarar um diálogo amplo sobre os direitos dos cidadãos da primeira infância. E mais, que não é verdadeiramente representante do povo, e nem cumpre leis que se referem aos direitos dos professores da educação básica.
